Curitiba, PR (07/05/2009) – A aplicação da Medida Provisória 455/2009 — que, entre outras decisões, institui que pelo menos 30% dos recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o programa de alimentação escolar se destinem à compra de produtos da agricultura familiar, com prioridade para os assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) —pode significar a aquisição mínima de R$ 7,5 milhões em produtos dessa agricultura diferenciada para abastecer as escolas da rede pública estadual. A cifra corresponde a 30% dos recursos da União que são repassados ao governo do estado para a compra da merenda escolar e que no ano de 2009 estão orçados em R$ 25 milhões. Além destes, a alimentação escolar da rede pública estadual conta com R$ 10 milhões provenientes do Tesouro do Estado.
Mas à medida em que o ano letivo avança, que a tramitação da matéria no Congresso Nacional acontece e que a regulamentação da lei é desenhada pelo grupo técnico do FNDE em Brasília, esses recursos vão diminuindo. Até o dia 5 de maio, mais de R$ 16 milhões das fontes da União para o programa da merenda escolar no Paraná já estavam comprometidos com as compras por licitação para vencer a demanda das escolas nesse período. Embora esteja valendo desde a sua publicação em janeiro deste ano, a cobrança de fato da aplicação da MP 455 só vai começar a acontecer dentro dos próximos 15 dias, quando deverão ser concluídas a elaboração das normas operacionais e a análise delas pelo setor jurídico do FNDE. Durante esse tempo, também será atualizada a Resolução nº 32 do órgão com base na MP 455. No Senado Federal, a matéria tramita na Subsecretaria da Coordenação Legislativa, sob a forma do PLV 8/2009, e aguarda sua colocação em pauta para votação em sessão plenária.
O Secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci, disse esta semana em Curitiba, na abertura de um encontro sobre Diversificação na Agricultura Familiar, que a MP 455 vai garantir aos agricultores familiares a venda de pelo menos R$ 9 milhões ao ano para as escolas municipais de Curitiba e mais de R$ 600 milhões para todo o Brasil, se considerar somente o índice de 30% e podendo chegar aos R$ 2,1 bi do programa integral. Ele apresentou essa nova realidade como uma abertura de mercado aos produtores e também ressaltou que “a partir da crise de alimentos e, mais recentemente, da crise do mercado financeiro, o mundo passou a valorizar sua agricultura praticada nas pequenas e médias propriedades rurais, responsável pelo abastecimento local e diversificado de alimentos”.
Jornalista: Thea Tavares
Mas à medida em que o ano letivo avança, que a tramitação da matéria no Congresso Nacional acontece e que a regulamentação da lei é desenhada pelo grupo técnico do FNDE em Brasília, esses recursos vão diminuindo. Até o dia 5 de maio, mais de R$ 16 milhões das fontes da União para o programa da merenda escolar no Paraná já estavam comprometidos com as compras por licitação para vencer a demanda das escolas nesse período. Embora esteja valendo desde a sua publicação em janeiro deste ano, a cobrança de fato da aplicação da MP 455 só vai começar a acontecer dentro dos próximos 15 dias, quando deverão ser concluídas a elaboração das normas operacionais e a análise delas pelo setor jurídico do FNDE. Durante esse tempo, também será atualizada a Resolução nº 32 do órgão com base na MP 455. No Senado Federal, a matéria tramita na Subsecretaria da Coordenação Legislativa, sob a forma do PLV 8/2009, e aguarda sua colocação em pauta para votação em sessão plenária.
O Secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci, disse esta semana em Curitiba, na abertura de um encontro sobre Diversificação na Agricultura Familiar, que a MP 455 vai garantir aos agricultores familiares a venda de pelo menos R$ 9 milhões ao ano para as escolas municipais de Curitiba e mais de R$ 600 milhões para todo o Brasil, se considerar somente o índice de 30% e podendo chegar aos R$ 2,1 bi do programa integral. Ele apresentou essa nova realidade como uma abertura de mercado aos produtores e também ressaltou que “a partir da crise de alimentos e, mais recentemente, da crise do mercado financeiro, o mundo passou a valorizar sua agricultura praticada nas pequenas e médias propriedades rurais, responsável pelo abastecimento local e diversificado de alimentos”.
Jornalista: Thea Tavares
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