Curitiba - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, defendeu nessa segunda-feira (27) propostas para aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira. Segundo ele, são alterações que podem viabilizar a agricultura, setor que, mesmo na crise, manteve-se com capacidade de produção e exportação. “Entre os oito itens positivos na pauta das exportações, sete são agrícolas”, disse ele.
Uma das sugestões é manter a permissão de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) já consolidadas (topos de morro, encostas e várzeas). Isto é, somar as APPs com as área de reserva legal, explicou Stephanes, durante encontro com parlamentares na sede da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
Nas várzeas, existem plantações de arroz. Nas encostas, são plantadas frutas. Em Minas Gerais, são as plantações de café que garantem ao estado a condição de maior produtor nacional do grão." No entanto, pela lei, essa produção atualmente é ilegal, mas todas são plantações que não trazem problemas ao meio ambiente.
Para o ministro, se um agricultor já planta 20% da área para preservar nascentes de rios, não precisa manter a reserva legal. As APPs são locais de floresta e vegetação ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais.
De acordo com Stephanes, se o agricultor tem que fazer a reserva legal, mas não tem condições de providenciar isso na propriedade, deveria ter permissão para plantar, como compensação, em outro local, até mesmo em outro estado.
"Isso se aplica muito ao Paraná, que é um estado ambientalmente correto. No entanto, seria preciso sacrificar 4 milhões de hectares para atender as necessidades do Código Florestal. O que preocupa é que milhares de pequenos agricultores perderiam a capacidade de produção, além de uns 15 milhões de toneladas de produtos”, afirmou.
Com isso, Stephanes teme que algumas comunidades e pequenos municípios possam até mesmo desaparecer. Ele defende tratamento especial ao pequeno agricultor que não tem condições de cumprir a legislação ambiental.
Pequenos proprietários poderiam fazer reflorestamento com florestas manejáveis, que tragam rendimento econômico, árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro”, sugeriu.
O ministro elogiou a iniciativa da Ocepar, que elaborou um documento com as sugestões dos paranaenses para o aperfeiçoamento da legislação ambiental. Segundo ele, é preciso que todos participem, pois são muitos os responsáveis pelos danos ao meio ambiente, e quem sai prejudicado é sempre o pequeno agricultor.
Stephanes defendeu uma mobilização nacional nos interesses da agricultura, que responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e riquezas produzidos no país). “Toda essa discussão está nas mãos dos parlamentares, que precisam se articular e definir soluções em curto prazo e incluir no projeto que já está tramitando no Congresso Nacional. A aprovação dessas medidas deve ser por meio de emendas. Uma legislação ambiental simples e de fácil entendimento para os produtores.”
Uma das sugestões é manter a permissão de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) já consolidadas (topos de morro, encostas e várzeas). Isto é, somar as APPs com as área de reserva legal, explicou Stephanes, durante encontro com parlamentares na sede da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
Nas várzeas, existem plantações de arroz. Nas encostas, são plantadas frutas. Em Minas Gerais, são as plantações de café que garantem ao estado a condição de maior produtor nacional do grão." No entanto, pela lei, essa produção atualmente é ilegal, mas todas são plantações que não trazem problemas ao meio ambiente.
Para o ministro, se um agricultor já planta 20% da área para preservar nascentes de rios, não precisa manter a reserva legal. As APPs são locais de floresta e vegetação ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais.
De acordo com Stephanes, se o agricultor tem que fazer a reserva legal, mas não tem condições de providenciar isso na propriedade, deveria ter permissão para plantar, como compensação, em outro local, até mesmo em outro estado.
"Isso se aplica muito ao Paraná, que é um estado ambientalmente correto. No entanto, seria preciso sacrificar 4 milhões de hectares para atender as necessidades do Código Florestal. O que preocupa é que milhares de pequenos agricultores perderiam a capacidade de produção, além de uns 15 milhões de toneladas de produtos”, afirmou.
Com isso, Stephanes teme que algumas comunidades e pequenos municípios possam até mesmo desaparecer. Ele defende tratamento especial ao pequeno agricultor que não tem condições de cumprir a legislação ambiental.
Pequenos proprietários poderiam fazer reflorestamento com florestas manejáveis, que tragam rendimento econômico, árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro”, sugeriu.
O ministro elogiou a iniciativa da Ocepar, que elaborou um documento com as sugestões dos paranaenses para o aperfeiçoamento da legislação ambiental. Segundo ele, é preciso que todos participem, pois são muitos os responsáveis pelos danos ao meio ambiente, e quem sai prejudicado é sempre o pequeno agricultor.
Stephanes defendeu uma mobilização nacional nos interesses da agricultura, que responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e riquezas produzidos no país). “Toda essa discussão está nas mãos dos parlamentares, que precisam se articular e definir soluções em curto prazo e incluir no projeto que já está tramitando no Congresso Nacional. A aprovação dessas medidas deve ser por meio de emendas. Uma legislação ambiental simples e de fácil entendimento para os produtores.”
Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
